Quem garante que não pode acontecer conosco? essa flexibilização coloca em risco pessoas e lugares, pois dará poderes a órgãos que podem apoiar empreendimentos sem um estudo detalhado retirando o EIA-RIMA-Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental, alegando custos altos! e o custos de vidas,animais,florestas,faunas,pessoas,rios? fica o recado.

 

 

5/11/2015 17h14 – Atualizado em 06/11/2015 01h25

Barragens se rompem e enxurrada de lama destrói distrito de Mariana

 

 

Acidente foi em Bento Rodrigues e bombeiros confirmam uma morte.
Localidade está sendo esvaziada; MP vai investigar causa do acidente.

 

 

O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5).

O Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, que tem equipes no local, confirmou uma morte e 15 desaparecidos até o momento. A vítima seria um homem que teve um mal súbito quando houve o rompimento. A identidade dele ainda não foi divulgada. 

GALERIA:  Veja imagens da cidade soterrada

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos deMariana (Metabase), Valério Vieira dos Santos, afirma que entre 15 e 16 pessoas teriam morrido e 45 estão desaparecidas, mas ainda não há números oficiais de vítimas.

Um dos sobreviventes da tragédia, Andrew Oliveira, que trabalha como sinaleiro na empresa Integral, uma terceirizada da Samarco, disse que, na hora do almoço, houve “um abalo”, mas os empregados continuaram trabalhando normalmente.

Rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (Foto: Luis Eduardo Franco/TV Globo)

LEI AMBIENTAL

Alepe aprova projeto do governo que flexibiliza legislação ambiental

Reforma retira obrigatoriedade de estudo e relatório de impacto ambiental para projetos de baixo impacto em áreas vegetação de preservação permanente

Publicado em 05/11/2015, às 07h30

Projeto do governo que flexibiliza legislação ambiental acabou gerando discussão polêmica no plenário, mas a maioria governista  aprovou a matéria / Foto: Roberto Soares/Alepe

Projeto do governo que flexibiliza legislação ambiental acabou gerando discussão polêmica no plenário, mas a maioria governista aprovou a matéria

Foto: Roberto Soares/Alepe

Em votação simbólica, depois de prolongada e polêmica discussão no plenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (04), projeto do governo Paulo Câmara (PSB) que altera o Código Florestal do Estado, datado de 1995, flexibilizando a legislação para autorizar a supressão de vegetação em áreas de  preservação permanente – visando à implantação de  empreendimentos –, desde que as obras sejam de baixo impacto ambiental,  de utilidade pública e de  interesse social. 

A mudança retira a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considerados pelo governo como de “alta complexidade e elevado custo”, para  projetos de baixo impacto. Com a  reforma, a política de meio ambiente do Estado passa a estabelecer que,  nas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que sejam de baixo impacto, estudos e análises   de viabilidade ou preliminares, menos rigorosos e mais rápidos,  podem ser realizados por órgãos especializados. 

O texto reformado transfere para  a “autoridade ambiental competente” a atribuição de  determinar qual  o tipo de estudo prévio será necessário para autorizar a intervenção em APP. A mudança prevê, também, que  a compensação das intervenções ocorra, “preferencialmente”, segundo o texto, em áreas que sejam de proteção especial. Porém, não havendo área com ecossistema semelhante, o órgão ambiental pode aprovar  a compensação  em área diversa.

O projeto do Executivo (nº 407), que muda a lei nº 11.206/1995, passou por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) –  substitutivo do  deputado de oposição Edilson Silva (PSOL) foi  rejeitado por inconstitucionalidade – e por maioria na Comissão de Meio Ambiente (voto contrário do psolista).

Ao chegar ao plenário,  opositores tentaram adiar a votação do projeto do governo, para abrir nova discussão. “É uma flexibilização generalizada. O Estado não terá mais área de preservação protegida. Mão tem gente para fiscaliza”, denunciou Edilson Silva. “É preocupante. Diante do risco ambiental, recorro ao princípio da cautela”, alertou a independente Priscila Krause (DEM). 

“Apelo pela retirada de pauta”, sugeriu o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), que em seguida propôs a retirada de pauta. “Peço verificação de quórum”, pediu.  “A matéria foi muito discutida, inclusive por entidades da área. Desburocratizar não é descuidar da legislação”, contesto o líder do governo, Waldemar Borges (PSB). Com 28 deputados presentes (três a mais do necessário), a matéria foi a votação e aprovada por maioria.

Fonte: G1 e NE10

FERNANDO CUNHA – 10/11/2015

 

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